Notas legais
1.DAVIDEMAG.COM
2.Informações sobre os produtos
3.Preço
4.Métodos de pagamento
5.Disponibilidade
6.Comentário, crítica, comunicação
7.Protecção de dados pessoais
8.Propriedade Intelectual
9.Cancelamentos e Devoluções – Compras à distância (efetuadas em WWW.DAVIDEMAG.COM)
10. Legislação Aplicável
1.DAVIDEMAG.COM
Para efectuar uma encomenda na DAVIDEMAG, colocamos à disposição o seguinte modo:
– Via INTERNET, pelo site: WWW.DAVIDEMAG.COM 24/24h e 7/7 dias
Dados Facturação
Davidemag, Lda
NIF : PT 510343880
Rua Dr Antonio Jose Fonseca Moreira N 238
4610-761 Sendim FLG
Email: [email protected]
2.Informações sobre os produtos
As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da DAVIDEMAG. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a DAVIDEMAG declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.
Todos os acessórios que vêm nos packs vendidos pela DAVIDEMAG.COM são acessórios de marcas compatíveis e não necessariamente das marcas dos fabricantes dos equipamentos.
3.Preço
Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas ao final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados.
Note-se que, para a União Europeia os preços aparecem em Euros no site, mas também na moeda do país de expedição para informação, sem, no entanto, possuir nenhum valor contratual.
A DAVIDEMAG declina toda a responsabilidade em caso de erro ou de inexactidão no sistema de conversão usado, ou de toda diferença que possa surgir entre o valor total estimado do pedido e o valor da facturação em euros.
A DAVIDEMAG reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.
Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se o pagamento da mesma já tiver sido confirmado, sendo o valor pago restituído ao cliente.
4.Modos de pagamento
CARTÃO DE CRÉDITO
– O pagamento com cartões de crédito é submetido às seguintes condições:
1. Os cartões de crédito aceitos são Visa e MasterCard.
2. O Cliente deve fornecer o número de telefone da sua casa;
3. O destinatário da encomenda não precisa ser, necessariamente, o titular do cartão de crédito;
4. Os produtos serão enviados para morada do destinatário da encomenda;
5. Nas facturas não serão consideradas as informações concernentes a entregas em moradas diferentes.
O débito no cartão de crédito será somente efectuado 4 dias após a data do pedido.
A DAVIDEMAG não é responsável pelo eventual uso fraudulento e ilícito de cartões de crédito que possa ser feito pela parte de terceiros no momento de pagar os produtos encomendados.
Em todos os casos, a DAVIDEMAG.COM empenha-se em fazer o necessário para ajudar o cliente vítima de fraude.
MULTIBANCO
– O pagamento por Multibanco é submetido às seguintes condições:
1. No momento da finalização da encomenda é gerado uma referencia Multibanco e a mesma deve ser paga na rede Multibanco ou nas plataformas oferecidas pelo ser banco.
2. O Cliente deve efetuar o pagamento no máximo em 48h após a data do pedido com a penalização de cancelamento da encomenda.
3. Os produtos serão enviados para morada do destinatário da encomenda apenas após o pagamento.
4. Nas facturas não serão consideradas as informações concernentes a entregas em moradas diferentes.
PAGAMENTO CONTRA-ENTREGA (QUANDO DISPONÍVEL)
– O pagamento CONTRA-ENTREGA é submetido às seguintes condições:
O cliente poderá agora pagar as suas compras através do envio à cobrança: significa que o pagamento será efectuado quando receber a encomenda directamente ao estafeta ou no estabelecimento da empresa transportadora (CTT), caso esteja ausente no momento da entrega.
Encomendas enviadas à cobrança não reclamadas pelo Cliente, o DAVIDEMAG.COM reserva-se no direito de não realizar qualquer outra venda a esse cliente, excepto se o valor dos portes forem liquidados.
Duas limitações:
– O envio à cobrança só se efectua em Portugal.
– O envio à cobrança só se efectua para encomendas de até 100 (cem) euros e com peso inferior a 2KG.
5.Disponibilidade
A DAVIDEMAG respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a DAVIDEMAG.COM entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a DAVIDEMAG compromete-se a enviar os produtos disponíveis e oferece a “taxa de entrega” do restante da encomenda. A DAVIDEMAG pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a DAVIDEMAG procederá ao reembolso do produto.
6.Comentário, crítica, comunicação
As opiniões publicadas pelos usuários da DAVIDEMAG.COM são monitoradas e moderadas pela equipe de marketing. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a DAVIDEMAG.COM reserva-se o direito de o recusar ou de modificar.
7.Protecção de dados pessoais
As informações que o cliente comunica no nosso Site são indispensáveis para o tratamento da encomenda, o estabelecimento de facturas e contratos de garantia, sem elas, a encomenda será automaticamente cancelada. Escrevendo no nosso Site, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária às presentes condições gerais, assim como às condições de utilização que figuram no nosso Site.
O cliente tem o direito permanente de aceder e rectificar todos os dados que lhe dizem respeito, segundo os textos europeus e as Leis nacionais em vigor. O cliente poderá a qualquer momento solicitar confirmação da existência junto à DAVIDEMAG.COM dos próprios dados pessoais, modificá-los e eliminar. Emails promocionais (correios eletrónicos) com as novidades, liquidações, exclusividades, bons negócios etc, serão enviados aos clientes.O cliente poderá solicitar não receber mais emails da nossa parte a qualquer momento, clicando no link reservado para tal e inserido no rodapé da página que cada correio electrónico que nós ou nossos parceiros irão enviar.
A DAVIDEMAG é a única detentora das informações que concernem aos clientes.
A informação recolhida aos seus visitantes é mantida de acordo com esta Política de Privacidade para que possamos garantir um tratamento cuidado de toda a informação pessoal, nomeadamente a informação que recolhemos e como a utilizamos.
A informação recolhida aos seus visitantes é mantida de acordo com esta Política de Privacidade para que possamos garantir um tratamento cuidado de toda a informação pessoal, nomeadamente a informação que recolhemos e como a utilizamos.
Identificação do responsável pelo tratamento de dados
Nome: Virginia Magalhães
Morada: Rua Dr Antonio Jose Fonseca Moreira N 238 4610-761 Sendim FLG
NIF: 228702933
INFORMAÇÃO RECOLHIDA
Como visitante, não necessita de fornecer qualquer informação pessoal para usar esta página Web. Recolhemos apenas informação pessoalmente identificável que é especificamente e voluntariamente fornecida pelos visitantes no âmbito da nossa actividade comercial. Assim, quando se regista ficamos com a informação do seu nome, da sua organização, do seu endereço de email e do seu telefone.
INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador declara para os efeitos previstos no disposto nos artigos 4º, nºs. 1, 2, 3, 6, 7 e 11, 6º, 7º, 13.º presta o seu consentimento consentimento livre, espontâneo e esclarecidos para o tratamento dos dados pessoais, à Susana Patricia da Silva Pereira fornecidos através do site WWW.DAVIDEMAG.COM sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Susana Patricia da Silva Pereira, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A Davidemag,LDA, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Davidemag,LDA, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
· Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
· Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
O QUE NÓS RECOLHEMOS?
Nós podemos registar as seguintes informações:
- Nome;
- Informações de contato, incluindo o endereço de e-mail;
- Informações demográficas, encomendas, preferências e interesses;
- Outras informações relevantes para inquéritos e/ou ofertas para os clientes.
O QUE FAZEMOS COM A INFORMAÇÃO QUE RECOLHEMOS
Precisamos destas informações para entender as suas necessidades e fornecer-lhe um melhor serviço e, em particular, pelas seguintes razões:
- Manutenção de registo interno;
- Usar as informações para melhorar os nossos produtos e/ou serviços, quer seja para análise interna ou fornecimento dos dados a empresas externas que se dedicam à coleta de opiniões de compras efetuadas;
- No caso das encomendas enviadas, o seu nome, morada e contacto será fornecido à empresa transportadora para entrega da mesma;
- Podemos enviar periodicamente e-mails promocionais sobre novos produtos, ofertas especiais ou outras informações que nós pensamos que você pode achar interessante, usando o endereço de e-mail que você forneceu;
- De tempos a tempos, também poderemos usar as suas informações para contatá-lo para fins de pesquisa de mercado. Podemos contactá-lo por e-mail, telefone, fax ou correio. Podemos usar as informações para personalizar o site de acordo com os seus interesses.
Qualquer informação fornecida pelo utilizador será utilizada de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais. A informação guardada será utilizada para estabelecer comunicações comerciais e de marketing de acordo com os seus interesses. O utilizador poderá, em qualquer momento, cancelar o envio destas comunicações.
Será sempre garantido o direito de acesso, retificação e anulação dos seus dados pessoais, podendo ser exercido pessoalmente, por escrito ou email ([email protected]), a qualquer momento, sobre as suas preferências o cancelamento da subscrição, das nossas comunicações.
No âmbito das nossas actividades de marketing poderá receber ofertas contendo informação dos nossos serviços. Pode, a qualquer momento, solicitar que seja suspenso o envio de tais materiais.
Para alterar a sua informação pessoal, basta aceder á sua area de cliente e alterar os dados que pretende modificar.
ALTERAÇÃO DE DADOS E ELIMINAÇÃO
De acordo com as disposições da Lei de proteção de dados pessoais e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
· Correio: Rua Dr Antonio Jose Fonseca Moreira N 238 Felgueiras
· E-mail: [email protected]
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados de Davidemag,LDA poderá exercer esse direito através destes contactos. A qualquer momento o cliente poderá alterar ou eliminar os seus dados na sua área de cliente ou em alternativa solicitar através do nosso email ou telefone.
SEGURANÇA
Estamos constantemente empenhados em garantir que as suas informações estão seguras. A fim de evitar o acesso não autorizado ou divulgação, foram estabelecidos procedimentos físicos, eletrónicos e administrativos adequados para salvaguardar e proteger as informações que recolhemos online.
Este website tem implementadas políticas de segurança e medidas técnicas para proteger os seus dados pessoais. As medidas de segurança previnem acessos não autorizados, utilizações impróprias, modificações não autorizadas e destruições ou perdas acidentais ilícitas.
INFORMAÇÃO RECOLHIDA
Como visitante, não necessita de fornecer qualquer informação pessoal para usar esta página Web. Recolhemos apenas informação pessoalmente identificável que é especificamente e voluntariamente fornecida pelos visitantes no âmbito da nossa actividade comercial. Assim, quando se regista ficamos com a informação do seu nome, da sua organização, do seu endereço de email e do seu telefone.
UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Utilizamos cookies no nosso website para melhorar o desempenho e a sua experiência como utilizador. Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados para o seu computador ou dispositivo móvel, através do seu navegador de internet, que os armazena numa pasta de ficheiros. Cada cookie armazenado é único e contém informação anónima.
Os cookies recolhem informações genéricas relacionadas com as preferências dos utilizadores, por exemplo, a forma como utilizam a página, etc, permitindo ao sistema recordar características ou preferências de navegação de anteriores sessões.
Estes cookies permitem-nos monitorizar a performance da nossa página web analisando a forma como os utilizadores a usam. Podemos identificar rapidamente e corrigir qualquer problema, fornecendo de forma contínua uma experiência de alta qualidade e com uma oferta sempre personalizada.
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Estes cookies não são invasivos nem nocivos, e não contêm informações de carácter pessoal.
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8.Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site DAVIDEMAG.COM (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da DAVIDEMAG, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da DAVIDEMAG. Todas as informações, conteúdos, documentos e softwares oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação Portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A DAVIDEMAG não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A DAVIDEMAG não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas actividades deste último no site.
9.Cancelamento e Devoluções de Encomendas- Compras à distância (efetuadas em WWW.DAVIDEMAG.COM)
Nos termos legais aplicáveis, o DAVIDEMAG.COM possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Para tal o cliente deverá indicar por escrito através de email para
[email protected] a sua intenção de devolução do produto e os mesmos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua recepção acompanhados do talão de caixa ou factura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
- Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura;
- Não são aceites trocas ou devoluções de impressoras, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, tonners ou outros artigos que depois de usados ou abertos não possam ser novamente colocados à venda, salvo falta de conformidade.
- Não são aceites trocas ou devoluções de artigos de uso intimo, cintas, cremes ou outros artigos que depois de usados ou abertos não possam ser novamente colocados à venda.
- Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
- Não se aceitam trocas e/ou devoluções de artigos encomendados especialmente a pedido do cliente e com pagamento antecipado previamente acordado entre cliente e o DAVIDEMAG.COM.
- De acordo com o disposto do Decreto-Lei n. 82/2008, de 20 de Maio, o DAVIDEMAG.COM informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução, os artigos devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura.
O DAVIDEMAG.COM não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
Após contacto com Apoio ao Cliente DAVIDEMAG.COM e lhe serem dadas as indicações de devolução, deverá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Se optar pela devolução do valor pago informamos que:
- Deve anexar o seu NIB ao artigo devolvido para efetuarmos o reembolso. Caso tenha efetuado o pagamento via Paypal o reembolso será feito através da mesma via.
- O reembolso será realizado em até 30 dias depois do produto ter chegado ao nosso armazém e termos comprovado que está tudo dentro das normas acima indicadas.
O DAVIDEMAG.COM reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
10. Legislação Aplicável
Todas as compras efectuadas no site WWW.DAVIDEMAG.COM estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência deverá ser submetido ao Tribunal Arbitral do centro de informação de consumo e arbitragem do Porto, com morada na Rua Damião de Gois, nº 31, loja 6 – 4050-225 Porto, autorizado pela portaria nº 81/2001 de 8 de Fevereiro, aceitando a arbitragem como forma de resolução de conflitos de consumo originado em vendas de bens ou serviços efetuados na área metropolitana do Porto.
